Rastreabilidade representa a possibilidade de o consumidor conhecer “a vida pregressa” dos produtos e identificar os possíveis perigos à saúde coletiva a que foram expostos durante a sua produção e distribuição. Esses registros permitem identificar até mesmo a origem das matérias-primas e insumos utilizados na produção.
O Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), criado e mantido pelo Ministério da Agricultura, registra e controla todo o processo produtivo da principal fonte de proteína do brasileiro. Já o serviço de Estabelecimentos Registrados no SIF (Serviço de Inspeção Federal) é um aplicativo que permite identificar o frigorífico de origem dos produtos embalados in natura ou dos derivados de origem animal.
Os registros gerados pela indústria devem respeitar o princípio da rastreabilidade conhecido como “um passo à frente, um passo atrás”, permitindo a identificação, tanto pelos compradores dos produtos, como pelos fornecedores de matérias-primas e insumos.
No Brasil, os requisitos básicos à rastreabilidade, como documentação e registros, estão previstos no item 7.7 do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, aprovado pela Portaria 368/1997, do Ministério da Agricultura. Não há legislação específica sobre a rastreabilidade para os produtos de origem animal.
PRODUTOS
O Ministério da Agricultura oferece ao consumidor instrumento para os casos de suspeita da identificação do estabelecimento responsável pelo produto de origem animal. Para conferir o seu registro no Ministério da Agricultura, basta informar o número do Serviço de Inspeção Federal (SIF), impresso na embalagem, no campo “SIF” nos filtros do aplicativo abaixo.
Com isso, é possível apurar a legitimidade dos dados cadastrais do frigorífico, como endereço, formas de contato e áreas de atuação comparando-os com as informações constantes no produto. A base de dados do serviço é o Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF), alimentado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
SISBOV - Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos
Esse serviço é utilizado para a identificação e o controle do rebanho de bovinos e bubalinos do território nacional, bem como o rastreamento do processo produtivo no âmbito das propriedades rurais. As informações coletadas pelo Sisbov colaboram para nortear a tomada de decisão quanto à qualidade do rebanho nacional e importado.
A rastreabilidade bovina engloba a identificação de todas as etapas e processos de produção da carne, do campo até a mesa. Permite conhecer a propriedade em que o animal foi criado, o manejo sanitário, a alimentação, o local de abate e outros.
O Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalino - Sisbov, instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabelece normas e procedimentos para o processo produtivo de bovinos e bubalinos nas propriedades rurais.
A adesão ao Sisbov é voluntária, no entanto todos os animais destinados a exportação para países que exigem um sistema de rastreabilidade devem ser inscritos no Serviço.
O produtor interessado, deve solicitar o cadastramento da propriedade a uma empresa certificadora credenciada pelo Ministério da Agricultura. Após a correta identificação dos animais, a certificadora efetua a vistoria na propriedade e uma vez cumpridas as exigências da legislação, os animais são incluídos no Banco Nacional de Dados do Sisbov e a propriedade passa a ser considerada Estabelecimento Rural Aprovado no Sisbov - ERAS. A partir daí, os animais terão monitoramento individual e as movimentações serão comunicadas.
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